Condições Gerais de Utilização
O website 'Pequeno Comércio', é uma plataforma para divulgação de pequenos negócios, dos seus produtos/serviços e gestão de pedidos de encomendas entre parceiros (vendedores) e utilizadores (clientes) aderentes.
Definições:
- Utilizador (cliente): qualquer pessoa singular que se registe para utilização dos serviços disponibilizados pelos parceiros, para consumo próprio;
- Parceiro (vendedor): qualquer pessoa singular ou colectiva que se registe com intuito de divulgar o seu negócio, produtos/serviços, que pretenda utilizar a plataforma como meio de gestão de pedidos de encoendas dos seus clientes;
- Plataforma: este website, onde os parceiros divulgam os seus negócios, produtos/serviços e os utilizadores conhecem e adquirem os mesmos para consumo/utilização própria;
- Produtos: todos os tipos de bens fisicos, registados e comercializados pelos parceiros na plataforma;
- Serviços: quaisquer serviços, registados e prestados pelos parceiros na plataforma;
Objetivo:
- O objetivo da informação aqui apresentada, é estabelecer e explicar as Condições de Utilização Geral, disponibilizadas pela plataforma "Pequeno Comércio", na disponibilização, gestão e comercialização dos produtos/serviços apresentados pelos parceiros aos utilizadores;
Funcionamento:
- A plataforma permite aos utilizadores consultar, conhecer e encomendar aos parceiros os produtos/serviços por eles apresentados;
- As operações efetuadas são realizadas diretamente entre ambos os intervenientes e são da sua inteira responsabilidade, comprometendo-se a cumprir com todas as regras e leis em vigor sobre os processo em que interagem;
- A "Pequeno Comércio" não assume qualquer tipo de responsabilidade pelas informações e negócios que possam existir entre os intervenientes;
- Toda a informação facultada entre ambos, é da sua total responsabilidade, seja relativa a propriedade, qualidade, segurança, origem, garantia, cumprimento de legislação ou outras aqui aplicáveis;
Utilizador:
- Todos os utilizadores que se registem na plataforma, aceitam as politicas, termos e condições apresentadas, sem quaisquer reservas ou restrições e aceitam que estas definições possam ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio;
Produtos/Serviços:
- Toda a informação registada pelos parceiros é da sua inteira responsabilidade, não assumindo o "Pequeno Comércio" qualquer situação decorrente da mesma;
- Não é permitida a publicação de conteúdos ofensivos, violentos, de orientação religiosa ou politica especifica, de caracter sexual ou outros que não sejam considerados moralmente correctos ou que não devam ser apresentados a menores de idade,
segundo as leis em vigor e padrões considerados normais, podendo o "Pequeno Comércio" cancelar ou desabilitar os produtos sem qualquer aviso prévio;
Venda:
- As informações de valores, condições de venda, métodos de envio, de pagamento, portes ou outras disponibilizadas pelos parceiros, são da sua inteira responsabilidade e devem ser reais e verdadeiras;
Compra:
- Os processos de gestão de pedidos/encomendas, são geridos de forma autónoma entre os parceiros e utilizadores, não havendo qualquer intervenção pelo "Pequeno Comércio";
- Todos os processos de expedição, entrega e pagamentos dos mesmos, são da responsabilidade dos parceiros, não tendo a "Pequeno Comércio" qualquer intervenção;
- A "Pequeno Comércio" não comercializa os produtos/serviços disponibilizados na plataforma, pelo que não tem, nem assume qualquer responsabilidade decorrente das transações que venham a ser efetuadas através da mesma
entre os parceiros e utilizadores, bem como de todas as situações decorrentes da pós-venda dos mesmos;
Contratos de Compra e Venda entre parceiros e utilizadores:
- Todas as informações dos produtos/serviços disponibilizados na plataforma são geridos pelos parceiros, logo o contrato de compra e venda é entre os mesmos e os utilizadores,
é deles a responsabilidade dos mesmos estarem ou não em condições e disponíveis para entrega aos utilizadores, não tendo a "Pequeno Comércio" qualquer interveniência no processo de compra e venda;
Documentação Legal:
- A emissão de documentação legal, sejam faturas ou outros documentos necessários ao processo de compra e venda dos produtos/serviços apresentados, é da exclusiva responsabilidade dos parceiros,
pelo que os mesmos devem ser emitidos pelos parceiros, tendo como base todos os principios legais e fiscais à data da comercialização dos mesmos.
Expedição e Entregas:
- A expedição e entrega dos produtos encomendados na plataforma, é da inteira responsabilidade dos parceiros aderentes, não tendo o "Pequeno Comércio" qualquer intervenção nos processo;
Informações entre parceiros e utilizadores:
- O "Pequeno Comércio" informa que os parceiros devem cumprir com todos os requisitos legais em vigor, para a apresentação e comercialização dos produtos/serviços que disponibilizam na plataforma,
as informações de identidade dos parceiros, devem ser veridicas e conter todos os dados necessários para o tipo de operações efetuadas, de forma a facultar aos utilizadores a possibilidade de poderem contactar para esclarecimento de alguma situação decorrente dos processos;
- As informações prestadas pelos utilizadores, devem também obedecer ás regras e legislação em vigor, para que, os parceiros possam cumprir com a preparação e envio das encomendas, sem a ocorrência de situações anomalas;
- Ao aderir á plataforma "Pequeno Comércio" estão a concordar com todos as regras e termos definidos, dão consentimento para podermos utilizar, publicitar a informação de registo/adesão e as imagens que inserirem no processo, imagens essas que assumem ser originais e cumprem com as leis de direitos de autor;
- Toda a informação relativa aos produtos/serviços, devem também cumprir com as normas e legislação em vigor, nomeadamente custos de taxas e impostos aplicáveis;
- Todos os valores apresentados na plataforma, são com impostos incluídos, havendo outras taxas a aplicar devem ser referidas pelos parceiros, nomeadamente portes de transporte adicionais para a efetivação das entregas, os mesmos devem estar explicitos para o Utilizador;
- Todos as condições, métodos de pagamento e entrega, devem estar explicados de forma simples ao Utilizador;
- Todas as regras de conformidade, segurança, garantias, assistências, devoluções, reembolsos ou outras aplicáveis são da inteira responsabilidade dos parceiros e devem ser informados explicitamente, aos utilziadores, a "Pequeno Comércio" não tem qualquer intevrenção ou responsabilidade nas mesmas;
- Qualquer outra informação aqui não descrita que seja obrigatória por legislação, devem os parceiros informar os utilizadores antes da finalização das encomendas;
- Qualquer situação de litígio decorrente dos processos acima descritos, devem ser tratados e resolvidos entre os intervenientes, parceiros e utilizadores, sendo da sua inteira responsabilidade, devendo tomar as medidas que achem e sejam necessárias para a sua resolução, sem qualquer intervenção da "Pequeno Comércio";
- A plataforma apenas divulga e gere os processos disponibilizados, da forma descrita e apresentada;
- Os processo podem ser alterados sem qualquer aviso prévio;
- Todos os contactos que sejam necessários efetuar, além dos disponíveis na plataforma, serão efetuados entre os parceiros e utilizadores, não tendo o "Pequeno Comércio" qualquer conhecimento ou intervenção nos mesmos;
Dados Pessoais:
- Todos os dados introduzidos pelos parceiros e utilizadores são da sua inteira responsabilidade, devendo estar correctos e ser verdadeiros;
- Os dados são apenas utilizados para facultar as operações definidas na plataforma entre os parceiros e utilizadores. Podem também, vir a ser utilizados para ações de publicidade ou marketing de, para ou entre, os parceiros e utilizadores,
a efetuar exclusivamente pelo "Pequeno Comércio" que não faculta de forma alguma a entidades externas;
Ao registar-se na plataforma, concorda com estas e outras políticas que estejam em vigor;
- Os proponentes, antes de efetiarem qualquer registo de adesão, devem consultar toda a documentação disponibilizada, ao avançar nos processos de registo/adesão, estarão a concordar com todas as informações apresentadas;.
- Os parceiros e utilizadores têm a possibilidade de alterar todos os dados registados. Se pretenderem cancelar a conta, devem contactar para o endereço de correio correio electrónico "info@pequenoscomercio.pt" a solicitar a ação;
Responsabilidades:
- A "Pequeno Comércio" disponibiliza a plataforma como está, sem garantias adicionais, não se responsabiliza por qualquer erro que possa ocorrer na utilização da mesma, aceitando o utilizador ou parceiro, estas e todas as condições apresentadas;
- Todos os processos de compra e venda são entre os intervenientes, parceiros e utilizadores, devendo entre eles resolverem quaisquer situações dai decorrentes, respeitanto todas as normas e legislação aplicável a cada uma das suas áreas de negócio, sejam de caracter geral ou especifico.
Propriedade Intelectual:
- Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma "Pequeno Comércio" são propriedade exclusiva da mesma e de quem a detêm, "WebAppsGlobal", não podem ser utilizadas nem divulgadas, por qualquer meio ou forma, sem a expressa autorização por escrito;
* Estas condições são aplicadas ma plataforma "Pequeno Comércio" e complementam-se com as apresentadas nas Políticas, Termos e Condições de utilização da
WebAppsGlobal .
Para alguma questão ou sugestão, verifique as FAQs ou contacte-nos pelo formulário Contactos ou por email para info@pequenocomercio.pt.
Plataforma de apoio ao pequeno comércio português (tradicional e local),
na divulgação online dos seus negócios, produtos e serviços, de uma forma simples, rápida e sem custos iniciais.
